Este site está disponível sob uma licença Creative Commons... Legal! ...mas que tipo de troço é isso?!
Copyright e o CC
A Lei de copyright surgiu com um propósito principal e um meio para cumprí-lo:
- O propósito: Incentivar a produção literária;
- O meio: Concentrar na mão dos *autores* o direito de impressão (cópia).
Desta forma, as editoras não poderiam simplesmente imprimir livros sem um acordo com os autores. O direito de cópia era, inicialmente, a única garantia do copyright. E esse direito era uma garantia para o autor, não para empresas.
Lawrence Lessig expõe muito bem em sua obra Free Culture (traduzida para Português brasileiro sob o nome Cultura Livre) como as leis de copyright se transmutaram nessas décadas de evolução e lobby desenfreado.
O resultado é que temos hoje uma lei de Copyright que dá controle até mesmo sobre modificações e traduções, e que não são mais direitos autorais em sua maioria, e sim direitos editoriais. Quem detém os direitos são as editoras, e são quem realmente ganha dinheiro os explorando.
Para contornar isso, surgiram as licenças permissivas para distribuição de conteúdo. Dentre elas, convém citar, por sua importância histórica, a OPL (Open Publication License), que já não é mais usada em novos trabalhos, e a GFDL (GNU Free Documentation License). A GFDL foi inicialmente planejada para ser usada em documentações mas muitas páginas na internet a usam para outros documentos e, entre essas páginas, toda a Wikipedia (http://pt.wikipedia.org).
Em 2001, Lessig lançou oficialmente a CC (Creative Commons).
Seja Criativo!
O licenciamento Creative Commons funciona como um serviço de auto-atendimento, onde podemos escolher que direitos daremos aos leitores (ou só consumidores) de nossas obras.
Quando você acessa a página para escolha da licença, no site da Creative Commons, é perguntado que direitos você deseja conceder.
- Você permite o uso comercial da sua obra?
- Permite modificação em sua obra?
- Se permite, permite irrestritamente, ou só se repassarem para os outros leitores (ou consumidores) os mesmos direitos recebidos de você?
- Qual o tipo obra liberada?
- Áudio
- Vídeo
- Imagem
- Texto
Respondendo a essas perguntas, você será levado a uma página com a licença ideal para o seu caso, juntamente com instruções sobre como aplicar a licença à sua obra.
Pois é, existem formas diferentes de se licenciar o material. Há licenças que permitem a ampla divulgação da obra, mas vedam seu uso comercial. Outras permitem o aproveitamento da obra em outras obras. Há também licenças que permitem o "sampleamento", remixagem, colagem e outras formas criativas de reconstrução da obra. Ou seja: "Alguns direitos reservados". E há também licenciamentos que permitem a utilização da obra de qualquer forma, desde que o autor das obras derivadas também permita a utilização nas mesmas linhas, o que é chamado de share-alike (podemos traduzir por alto como: compartilhar da mesma forma). E a licença é escolhida, como vimos acima, através de um simples formulário.
CC? E daí?
Daí que você pode autorizar o crescimento do conhecimento. A principal diferença entre o copyright tradicional e o Creative Commons é o fato que usando o CC você está deixando claro que você concede certos direitos sob certas condições.
Podemos citar como exemplo o caso do livro Free Culture, que foi traduzida para Português brasileiro por Fábio Costa e lançado na Internet sob o nome Cultura Livre (mas sem deixar de fazer referência ao título e criador do original). Ele pôde fazer isso porque o autor, Lawrence Lessig, colocou o livro sob Creative Commons, segundo Atribuição e Uso Não-Comercial. Para entender melhor, vejamos os tipos-padrão de licenciamento da Creative Commons.
Atribuição:
O autor oferece a você todos os direitos, desde que seja mantida a ressalva de que o autor da obra original foi ele (ou seja, seja mantido o direito moral)
Uso Não-Comercial:
O autor permite qualquer uso que não envolva lucro financeiro. Por exemplo: usar uma apostila Creative Commons Não-Comercial para dar aulas em uma escola é OK. Vender essa apostila, não!
Note que aqui o que está em questão é o objetivo de lucro ou exploração comercial: vender a apostila, mas apenas para cobrir os custos da mesma, pode ser considerado OK.
Sem obras derivadas:
O autor autoriza que a obra seja consultada e usada para qualquer fim que não resulte em uma obra derivada (por exemplo, um filme ou uma tradução). Perceba que citações (como as feitas para uma faculdade) *não* são consideradas formalmente obras derivadas, portanto ainda podem ser usadas para distribuídas sem permitir derivadas.
Compatilhamento pela mesma licença:
O autor oferece os direitos a você, mas se você quiser criar uma obra derivada, você precisa conceder aos consumidores do seu trabalho os mesmos direitos que o autor ofereceu a você.
Por exemplo: imaginemos que você está fazendo um filme e acha interessante usar nele a música http://mirrors.creativecommons.org/ccmixter/contrib/Wired/Gilberto%20Gil%20-%20Oslodum.mp3, disponível no ~WiredCD (um CD que a revista americana Wired distribuiu seguindo a Creative Commons). Bem, muito provavelmente você terá que liberar seu filme também segundo uma licença Creative Commons. (Nota: Na verdade você não precisará fazer isso, desde que utilize apenas um pequeno trecho da música, graças a um licenciamento específico para música disponível no sistema CC. Mas utilizamos esse exemplo apenas para... digamos assim... fins didáticos. :p)
Referências
--Cárlisson Galdino e Fábio Costa
Comentar