Introdução
Este documento foi escrito na nobre tentativa de explicar o que está havendo hoje no mundo no que diz respeito à briga entre a dita Propriedade Intelectual e o Compartilhamento do Conhecimento e suas relações com o campo artístico.
Nobre, porque talvez vã, dado o estado avançado em que se encontra o pensamento capitalista ocidental. Mas não custa tentar, não é mesmo?
Paradigmas Goela Abaixo
Durante a história da humanidade é comum vermos como massas são manipuladas através da desinformação. O que pouca gente percebe é que o despotismo esclarecido nunca esteve tão em alta como agora.
Vivemos em um mundo cheio de Verdades e que ninguém hoje sabe mais o sentido dessas verdades. A Ciência é a Vida de Perguntas, mas há quem queira que seja vista como Oráculo das Respostas Irrefutáveis... Poucos sabem que a Internet não é tão segura. Poucos sabem que grandes empresas pagam fortunas por baixo dos panos em processos judiciais porque têm contratos que passam por cima da lei. Poucos sabem que a festa de São João tem fogueiras porque foi a adaptação de uma festa pagã comemorando a chegada do verão, no hemisfério norte.
Estamos na Era da Informação. Será? Veja bem: quem paga as contas dos órgãos de imprensa? Propaganda! Mas quem paga o "algo mais" que o capitalismo e a fraca ética os forçam a pedir?
Por exemplo, toda uma cultura de O que vem de fora é melhor tem atormentado a vida dos que querem valorizar a Prata da Casa. E essa falácia que se encontra plantada no fundo da nossa atual sociedade não nos deixa ver que o brasileiro é criativo, persistente e brincalhão. E se você acredita mesmo que tal pensamento surgiu espontaneamente nos nossos antepassados (e até em alguns de nós), recomendo que pense um pouco no assunto. Veja a quem interessa que pensemos assim e olhe ao seu redor com mais atenção.
É poder! Não é mais informação. O compromisso não é mais este, mas o de direcionar aquilo em que as pessoas crêem. Esta não é só a Era da Informação, mas a Era do Controle da Informação, no sentido mais manipulativo da palavra.
Quanto mais o cinema fast-food substitui os livros, quanto mais o tempo obriga as pessoas a ouvirem a opinião de uma só mídia sobre as atualidades, quanto mais as vidas das pessoas focam suas prioridades de modo a considerarem cada vez mais coisas como banais... Quanto mais isso acontece, menos se questiona esses valores e essas verdades.
É fácil dizer que o índio era burro. É fácil dizer que o Sol é uma estrela. Mas creio que cada frase de efeito dessas tenha um motivo para ter sido criada. E esse motivo nem sempre é tão inocente ou nobre. Feliz quem vê isso.
Como já disse Humberto Gessinger, A história se repete, mas a força deixa a história mal contada. E a Força está ficando cada vez mais eficiente nisso.
A Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual é uma dessas verdades. Por que existe a Propriedade Intelectual? E o que é realmente Propriedade Intelectual, você sabe?
Propriedade Intelectual nada mais é do que um monopólio sobre idéias e pensamentos. Foi criada com um objetivo. Talvez tenha sido útil no cumprimento do seu objetivo à sua época, talvez não, mas isso não vem ao caso. O fato é que hoje não passa de uma anomalia que a muitos interessa alimentar.
A Propriedade Intelectual foi criada com o intuito de incentivar a produção. Assim foram criados, por exemplo, o copyright e a lei de patentes. Com isso, criadores de idéias e pensamentos poderiam garantir um retorno financeiro para o que criassem. Após esse período de monopólio, a obra cairia em domínio público.
Acontece que, com o tempo, as coisas passaram a funcionar de maneira um pouco diferente... Surgiram os Selos, com poder financeiro para fazerem tiragens enormes de uma obra, que passaria por uma espécie de moderação antes de ser aceita. Em troca, parte do lucro iria para o Selo. Assim, gravadoras e editoras se fortaleciam. E ao mesmo tempo em que se montavam redes sofisticadas de distribuição e divulgação, a porcentagem dos verdadeiros criadores das obras diminuia.
A Propriedade Intelectual passou a favorecer mais os intermediários que os criadores. E isso fica ainda mais evidente quando vemos o aumento do prazo de validade dos direitos autorais de tempos em tempos. Ora, se o objetivo era incentivar a produção artística, por que os direitos autorais têm que se extender até a quarta ou quinta geração dos seus criadores?
Sem Nexo, e Agora Falida
Quando as músicas eram impressas nos discos e os livros é que traziam as literaturas, até que essa idéia de Propriedade Intelectual tinha um pouco mais de força de convencimento, com o argumento de que, para produzir a obra, haviam sido gastos tempo e trabalho de uma fábrica. Mas não é argumento bastante, já que a expressão Propriedade Intelectual deveria se referir à criação artística e não industrial.
A queda do paradigma veio com a popularização dos CDs, dos gravadores e da Internet. A cada instante fica mais evidente que não faz sentido pagar dezenas de suados reais por algo que pode ser adquirido quase que instantaneamente, sem que seja necessário o ausentamento do lar.
Há todo um movimento tentando manter a Propriedade Intelectual, transformando-a em produto. Mas uma obra artística não é um produto: é uma idéia. Uma idéia pode ser falada. Grite uma frase em uma praça e várias pessoas a ouvirão sem custo. Você tem o direito de cobrar-lhes por lhe ouvirem?
O Calcanhar de Aquiles da Propriedade Intelectual é que uma idéia não é um bem. Se eu tenho um livro, posso emprestá-lo, mas aí fico temporariamente sem livro: é um bem. Se tenho uma obra literária em um arquivo de computador, posso copiar para um amigo e continuarei com minha cópia: consegue ver algum bem nesse processo? Não há privação nem deslocamento de recursos (obras) para nenhuma das duas partes.
Outro argumento é o de que O artista tem que receber pelo que faz. Mas sempre se esquece que o artista recebe um ínfimo perto do que lucra um Selo, muitas vezes não tendo como confirmar se aquilo corresponde realmente às vendas alegadas.
Há tempos que se fala que Ninguém vive de escrever livros e que O que dá lucro ao cantor são os shows. Ora, então por que persistimos com essa idéia de vender unidades de nossas obras, como se cada cópia tivesse requerido um esforço intelectual de nossa parte? Que saiba, isso funciona apenas em artes plásticas, devido à sua natureza mesmo...
A Reação dos Selos
Na luta contra a tal pirataria, não é difícil ver o quanto os Selos se esforçam para dar continuidade a algo que não é natural.
Muitos, ainda iludidos com a idéia de remunerar o autor através dos Selos até gostariam de pagar para acompanhar suas criações, mas os preços praticados pelos Selos são altamente proibitivos. O que resta a esses fãs? Recorrer aos genéricos.
Apesar da diferença gritante de preços entre a obra com Selo e a mesmo obra genérica, pouco vemos planos de redução dos preços finais como forma de combate à dita "Pirataria".
Ao invés de baixarem os preços, eles investem cada vez mais em formas de combate à pirataria. Muitas vezes aumentando os preços dos produtos para tal e tantas outra retirando direitos já consagrados de seus consumidores, parecendo partir do princípio de que todo mundo é pirata.
Um dos casos extremos dessa luta contra a dita pirataria foi quando invadiram uma casa nos Estados Unidos (onde se caminha mais nessa direção) em busca de uma adolescente de 12 anos que havia copiado músicas pela internet. Eles precisavam, obviamente, de um bode espiatório. Como não conseguem convencer por argumentos, tentam convencer por medo e maquinam leis mais e mais severas.
Uma Luz no Fim do Túnel
Mas há uma saída. Por volta dos anos oitenta, quando a Indústria de Software começou a distorcer as coisas, passando a vender não cópias de software, mas licenças de uso, Richard Stallman pensava diferente.
Stallman trabalhava no Instituto de Tecnologia de Massachusetts quando começaram a adquirir programas com licenças e o pediram pra assinar um termo de compromisso de conduta. Como isso contrariava seus ideais, ele pediu demissão e criou a Fundação do Software Livre (http://www.fsf.org). Desenvolveu licenças (contratos entre criadores e consumidores) para permitir o compartilhamento de programas de computador e seu trabalho de forma comunitária. Hoje, este movimento ganha proporções nunca imaginadas: empresas de peso como a IBM, a Sun e a Novell investem nessa idéia; muita gente está seguindo também por esse caminho e dois nomes de programas que seguem essa filosofia já são sucesso absoluto: Linux e Apache. Há muita coisa sendo feita graças a isso, principalmente no Brasil (procure na internet por Software Livre e confira).
O que isso tem a ver? Tudo! Na tentativa de controlar o incontrolável, os Selos começam a inventar licenças de uso para quem compra os produtos artísticos. Ou seja, a arte esá chegando precisamente ao ponto em que o software chegou em 80.
A boa notícia é que esse movimento que tenta reverter a forma como obras e autores são tratados não se resume ao movimento de Software Livre...
Seja Criativo!
O Creative Commons, por exemplo, desenvolveu, seguindo a idéia das licenças de Software Livre, licenças para obras artísticas. No site deles há licenças para trabalhos de áudio, vídeo, imagem, texto e interativos; bem como se pode escolher permitir ou não aos adquirentes das obras o uso comercial e a modificação, criando-se trabalhos derivados.
O princípio é que, se as leis se tornaram fortes ditadoras e começaram a complicar o compartilhamento de obras (sim, porque o © não é mais necessário para dizer que uma obra está "protegida" por lei de Copyright; então, como proceder?), cria-se uma forma de, por lei, permitir seu uso.
Assim, distribuir suas obras sob uma das licenças do Creative Commons funcionará como se você as estivesse colocando em domínio público, com a diferença de que você pode dizer o que exatamente permite que se faça com a obra, e ficará bem mais claro para o adquirente da obra o que você está permitindo.
Isso tudo já é bastante bom, imagine então com a permissão de trabalhos conjuntos, dependentes ou não do tempo.
Obras Colaborativas
Imagine poder fazer um livro e ser ajudado por pessoas que você nem conhece, mas que gostaram da sua história. Ter uma história refinada com o tempo, como fruto do trabalho de várias pessoas. Alguém tem uma idéia, outro a melhora.
Imagine gravar uma música com pessoas desconhecidas para você, sem que precisem todos se encontrar em um estúdio. Poder gravar voz e guitarra e permitir que outras pessoas façam o baixo, a bateria e o que mais desejarem.
Isso é trabalho colaborativo.
É o enriquecimento da cultura, afinal, cultura não se cria do nada. Cultura se faz, sim, de maneira incremental. Veja o exemplo das cantigas locais. Alguém faz um Côco de Roda. Vem um outro e o modifica, e outro o melhora, um quarto adiciona umas estrofes e no final o que temos? Cultura, simples e concentrada.
Mas não precisa se assustar com isso tudo, os princípios da ética prevalecem, exigindo que cada autor e modificador adicione uma nota em algum canto relacionado à obra, com o nome e dizendo o que fez, preservando os nomes de autores e modificadores anteriores.
Isso não funciona? Então deixe-me falar sobre wikiwiki...
Rápido! Rápido!
O gerenciamento de informações e conteúdo na internet sempre foi uma preocupação de diversos programadores. Primeiro, foram criados programas que facilitavam o acréscimo de notícias aos sites. Depois, com a necessidade de mais interatividade, foram criados mecanismos que permitissem aos visitantes comentarem as notícias e lerem todos comentários feitos. Mas precisávamos de mais interatividade ainda...
Wikiwiki significa Rápido no idioma havaiano. Este foi o nome adotado para um tipo de ferramenta de conteúdo para a Internet. Porém, uma ferramenta diferente dessas outras que citei. Uma ferramenta de texto colaborativo.
O que isso significa? Bem, significa que várias pessoas podem editar uma mesma página da Internet. Significa uma forma de colocar texto na Internet e convidar os internautas a escreverem também, corrigindo o texto e acrescentando o que acharem que faltou falar.
Sim! Isso funciona! Veja o caso da Wikipedia...
Wikipedia
Este projeto (http://pt.wikipedia.org) planeja fazer uma enciclopédia inteira, de maneira colaborativa e com uma licença como essas da Creative Commons. No momento em que escrevo este texto, a Wikipedia - versão em Português - conta com 9.359 artigos, todos editáveis pela Internet. Qualquer um pode colaborar. Não precisa se identificar se não quiser.
Em 07 de julho de 2004, a versão em inglês contava com mais de 300.000 artigos (apenas para referência, a altamente conceituada Enciclopédia Britânica tem 85.000 artigos). E em 2003 teve mais visitas que o site da Enciclopédia Britânica e isso é apenas o começo! Os responsáveis pela Wikipedia querem lançar, daqui a alguns anos, a versão impressa da enciclopédia livre, o que certamente causará um forte impacto no mundo dos Selos. Os livros serão impressos, mesmo podendo ser acessados e copiados livremente pela Internet. Aí você escolhe: pagar por uma versão encadernada ou consultar pela Internet (ou os dois!).
E este não é o único projeto desse pessoal. Eles têm também o Wikitionary (http://pt.wikitionary.org), que está começando a fazer um dicionário nessas regras; o Wikibooks (http://wikibooks.org), ainda sem versão em Português, que pretende reunir textos livres e colaborativos; o Wikiquote (http://wikiquote.org), também sem versão em Português, que está reunindo citações divididas por temas; e o Wikisources (http://sources.wikipedia.org), que está catalogando livros, em qualquer idioma, que sejam de domínio público.
O Que vai Acontecer Agora?
Pelo menos no campo do Software Livre o Brasil está na crista da onda, disparado com vários casos de sucesso, várias experiências positivas e um governo federal convencido de que este é o caminho (http://www.softwarelivre.gov.br).
Quanto à arte livre, por aqui isso está apenas começando, mas quando o Ministro da Cultura (o talentoso Gilberto Gil) apóia abertamente e abraça uma iniciativa como esta (http://creativecommons.org/projects/sampling e http://www.softwarelivre.org/news/2307), é um bom momento para repensar os conceitos que se vem carregando por anos...
Histórico do Documentos
- 05/07/2004 - Criada a primeira versão, por Cárlisson Galdino;
- 06/07/2004 - Primeira revisão: corrigidas algumas palavras e mudadas algumas poucas passagens, por CG;
- 07/07/2004 - Adicionada nota sobre os 300.000 artigos da Wikipedia e mudado um pouco o estilo do documento, por CG.
