política

Depois de um longo projeto de migração, finalmente a Prefeitura de Arapiraca, minha terra natal, oficializa através de portaria o uso preferencial de Software Livre.

Parabéns ao Lucas Leão pela condução do projeto e ao prefeito Luciano Barbosa pela visão e entendimento da importância social da opção pelo Software Livre na área de gestão pública.

Segue abaixo transcrição da Portaria correspondente, conforme publicada no BR-Linux:

PORTARIA N° 313 De 03 de maio de 2006

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando a economia gerada pela não aquisição de licenças proprietárias e a livre ampliação do parque computacional.

RESOLVE:

I.Determinar a utilização do Sistema Operacional Linux e da suíte de aplicativos de escritório OpenOffice.org 2 ambos de licença gratuita, abertos e livres de restrições proprietárias quanto à sua cessão, alteração e distribuição.

II.Determinar a utilização preferencial de sistemas de informática cujas licenças sejam gratuitas, abertas e livres de restrições proprietárias quanto à sua cessão, alteração e distribuição.

III.Permitir apenas a contratação e utilização de programas de computador com restrições proprietárias ou cujas licenças não estejam de acordo com esta Portaria, nos seguintes casos:

a)Quando analisado, atender a contendo o objetivo licitado ou contratado, com reconhecidas vantagens sobre os demais softwares concorrentes, caracterizando um melhor investimento para o setor público;

b)Quando da Impossibilidade de utilização de programa livre e/ou com código fonte aberto, impossibilidade esta que deverá ser constatada mediante parecer da coordenação de informática.

4 . Determinar que os aplicativos instalados cujas licenças não sejam devidamente apresentadas deverão imediatamente ser desinstalados, exceto aqueles que comprovadamente sejam essenciais ao funcionamento do setor. Somente estes terão suas licenças regularizadas pela administração municipal.

5 . Visando coibir a pratica de pirataria, aqueles que, arbitrariamente, fizerem instalação e uso de aplicativos sem licença incidirão em falta funcional. Dê-se Ciência e Cumpra-se.

José Luciano Barbosa da Silva Prefeito

Maria Cícera Pinheiro Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

A presente Portaria foi publicada na forma como estabelece o art 9° do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal e registrada no Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2006.

MARIA ROSÂNGELA BRITO SILVA Diretora do Departamento Administrativo

Concluindo...

A imagem aqui mostrada (disponível mais abaixo em 1024×768) mostra a Concatedral Nossa Senhora do Bom Conselho, cartão-postal da cidade. Claro, com alguns efeitos e mesclada à bandeira do município (que é composta por três faixas - verde, branca e amarela - e um brasão central).

Na faixa esquerda está o começo do texto da Portaria e à direita vemos os Tux e o Gnú em versão super-heróis (é claro, ou alguém achou que os dois faziam parte da bandeira?).

Mais uma vez parabéns ao Lucas! E aguardemos pois teremos ainda mais boas notícias sobre Software Livre e Arapiraca...

Há alguns minutos publiquei aqui palavras contra o desarmamento. Deixei-me levar pelos argumentos apresentados sem pesquisar a veracidade dos dados, pois tratava-se de um trabalho acadêmico de um amigo o intermédio por meio do qual tive acesso a tais informações. Parece-me que estava equivocado.

Por e-mail tem circulado uma lista de fatos históricos que se sucederam a um desarmamento, por Marcello Holand. Cuidado com esses argumentos! Não chequei todos ainda, mas o que fala da Austrália (diz que a criminalidade aumentou em 300% após a lei de controle de armas) é totalmente irreal: confira o que diz relatório do Instituto de Criminologia Australiano (governo federal): http://www.aic.gov.au/publications/tandi2/tandi269t.html.

Ainda não chequei os outros argumentos, como já disse. Devido a essa revelação (Australia), resolvi transcrever toda a parte relevante (alegação de fatos) do texto. Quem tiver fontes que confirmem ou neguem esses argumentos, favor comentar!

• (V/F) Em 1929, a União Soviética desarmou a população ordeira. De 1929 a 1953, cerca de 20 milhões de dissidentes, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.
• (V/F) Em 1911, a Turquia desarmou a população ordeira. De 1915 a 1917, um milhão e meio de armênios, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.
• (V/F) Em 1938, a Alemanha desarmou a população ordeira. De 1939 a 1945, 13 milhões de judeus e outros "não arianos", impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.
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• (V/F) Em 1935, a China desarmou a população ordeira. De 1948 a 1952, 20 milhões de dissidentes políticos, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.
• (V/F) Em 1964, a Guatemala desarmou a população ordeira. De 1964 a 1981, 100.000 índios maias, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.
• (V/F) Em 1970, Uganda desarmou a população ordeira. De 1971 a 1979, 300.000 cristãos, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.
• (V/F) Em 1956, o Camboja desarmou a população ordeira. De 1975 a 1977, um milhão de pessoas "instruídas", impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.
• ( Falso) Há doze meses o governo da Austrália editou uma lei obrigando o proprietários de armas a entregá-las para destruição. 640.381 armas foram entregues e destruídas, num programa que custou os contribuintes mais de US$ 500 milhões. Os resultados, no primeiro ano, foram os seguintes: "Os homicídios subiram 3.2%, as agressões 8.6%, os assaltos a mão armada 44%. Somente no estado de Victoria, os homicídios subiram 300%...
• (V/F) O mesmo está acontecendo no Reino Unido. País tradicionalmente tranquilo, onde até a polícia andava desarmada, adotou o desarmamento da população ordeira. Pesquisa realizada pelo Instituto Inter-regional de Estudos de Crime e Justiça das Nações Unidas revela que Londres hoje é considerada a capital do crime na Europa. Os índices de crimes a mão armada na Inglaterra e no País de Gales cresceram 35% logo no primeiro ano após o desarmamento. Segundo o governo, houve 9.974 crimes envolvendo armas entre abril de 2001 e abril de 2002. No ano anterior, haviam sido 7.362 casos. Os assassinatos com armas de fogo registraram aumento de 32%. A polícia já está armada.
• (V/F) Nos Estados Unidos, onde a decisão de permitir o porte de armas é adotada independentemente por cada estado, todos os estados com leis liberais quanto ao porte de armas pela população ordeira têm índices de crimes violentos em muito inferiores à média nacional, enquanto os estados com maiores restrições ostentam índices de crimes violentos expressivamente superiores à média nacional. Washington, onde a proibição é total, é a cidade mais violenta dos EUA.
• (V/F) Você não verá as informações acima disseminadas na imprensa local. Com honrosas exceções, a imprensa está fechada com as ONGs internacionais que pregam o desarmamento, por mais perigoso e ineficaz, Deus sabe com que propósitos. Armas em poder da população ordeira e responsável salvam vidas e defendem propriedade. Leis de desarmamento afetam somente a população ordeira.
• (V/F) Em 2003, com a aprovação do absurdo Estatuto do Desarmamento, o Brasil iniciou o processo de desarmar a população ordeira. Salvo engano, isso quer dizer Você. E se você não lutar contra isso, você ou sua família poderão ser as próximas vítimas indefesas.